5754683-93.2023.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RUBENIQUE FERREIRA BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

22/04/2026, 03:09

Troca de Responsável

09/04/2026, 16:45

Intimação Expedida

09/04/2026, 16:24

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:32

Autos Conclusos

19/01/2026, 08:21

Processo Redistribuído

12/01/2026, 09:47

Certidão Expedida

12/01/2026, 09:47

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/01/2026, 12:33

Autos Conclusos

09/01/2026, 10:20

Retificação de Classe Processual

09/01/2026, 10:19

Término da Suspensão do Processo

09/01/2026, 10:19

Intimação Lida

11/12/2025, 03:08

Troca de Responsável

01/12/2025, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2025, 12:02

Documentos

Decisão

•12/11/2023, 07:02

Termo de Audiência

•12/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:27

Despacho

•01/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:05

Decisão

•20/01/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:10

Despacho

•01/12/2025, 12:02

Decisão

•09/01/2026, 12:33

Despacho

•02/03/2026, 21:32