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5847219-50.2023.8.09.0100

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
EDUARDO GOMES DE MELO SILVA
CPF 709.***.***-75
Reu
PEDRO HENRIQUE AMORIM MONTEIRO
CPF 087.***.***-67
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado

18/02/2026, 13:32

Processo Arquivado

18/02/2026, 13:32

Certidão Expedida

18/02/2026, 13:31

Juntada -> Petição

04/02/2026, 18:56

Intimação Lida

04/02/2026, 13:53

Intimação Lida

04/02/2026, 12:52

Intimação Expedida

04/02/2026, 12:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/02/2026, 18:05

Autos Conclusos

02/02/2026, 13:22

Juntada -> Petição

30/01/2026, 18:19

Intimação Lida

30/01/2026, 15:22

Intimação Expedida

30/01/2026, 12:19

Juntada -> Petição

30/01/2026, 10:19

Intimação Lida

29/01/2026, 09:39

Intimação Expedida

27/01/2026, 13:35
Documentos
Despacho
18/12/2023, 13:07
Termo de Audiência
18/12/2023, 17:56
Despacho
30/01/2024, 22:06
Decisão
16/04/2024, 22:34
Despacho
17/09/2024, 21:53
Despacho
27/02/2025, 22:14
Termo de Audiência
06/08/2025, 18:59
Despacho
26/01/2026, 17:10
Sentença
03/02/2026, 18:05