5604946-89.2024.8.09.0137

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCOS MILLER ROSA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/06/2025, 13:39

(Referente à Mov. Juntada de Documento (10/06/2025 13:12:36))

10/06/2025, 13:38

Guia de execução definitiva encaminhada por malote digital

10/06/2025, 13:12

Juntada -> Petição

09/06/2025, 14:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 14:14:51))

09/06/2025, 03:08

Vista ao MP

28/05/2025, 14:14

On-line para Rio Verde - Promotoria do 2º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/05/2025, 14:14

Guia de execução definitiva

28/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado

22/05/2025, 16:50

Por AUGUSTO CESAR BORGES SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (12/05/2025 17:37:58))

14/05/2025, 16:58

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

12/05/2025, 17:38

On-line para Rio Verde - Promotoria do 2º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

12/05/2025, 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS MILLER ROSA PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

12/05/2025, 17:37

P/ DECISÃO

08/05/2025, 10:25

Não conhecimento

07/05/2025, 15:10

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 13:23

Decisão

•19/07/2024, 18:48

Decisão

•07/08/2024, 10:35

Termo de Audiência

•05/09/2024, 17:38

Termo de Audiência

•10/10/2024, 13:52

Despacho

•17/10/2024, 09:41

Termo de Audiência

•14/11/2024, 17:24

Despacho

•10/12/2024, 10:47

Sentença

•28/02/2025, 15:02

Decisão

•12/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:14