5155060-22.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

JOAO PAULO ROSA DOS SANTOS

CPF 080.***.***-93

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

HITLER GODOI DOS SANTOS

OAB/GO 23364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

31/03/2025, 14:03

Processo Arquivado

31/03/2025, 14:03

Intimação Lida

21/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Jul"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento proposta em desfavor do ESTADO DE GOIÁS. Alega a parte autora, em síntese, que f

12/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

11/03/2025, 19:08

Intimação Efetivada

11/03/2025, 19:08

Intimação Expedida

11/03/2025, 19:08

Certidão Expedida

10/03/2025, 09:57

Autos Conclusos

10/03/2025, 09:57

Juntada -> Petição -> Contestação

08/03/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 15:47

Citação Expedida

05/03/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina Cita��o","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 15:12

Sentença

•11/03/2025, 19:08