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5480381-88.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª Câmara Cível
Partes do Processo
CHS AGRONEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-04
Autor
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
FÁBIO TADEU RAMOS FERNANDES
OAB/GO 155881•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remessa a Central Única de Contadores (Custas finais)

03/04/2025, 13:54

Processo Arquivado

03/04/2025, 13:54

Para o Estado de Goiás

03/04/2025, 13:54

Para a parte autora

28/03/2025, 12:39

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2025 15:29:51))

10/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5480381-88.2022.8.09.0051Promovente: CHS AGRONEGÓCIO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAPromovido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIÁSD E C I S Ã OI

05/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/02/2025 15:29:51)

28/02/2025, 17:08

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHS AGRONEGÓCIO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/02/2025, 15:29

P/ DECISÃO

25/02/2025, 17:43

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado (16/12/2024 08:00:52))

21/01/2025, 03:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 16/12/2024 08:00:52)

09/01/2025, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHS AGRONEGÓCIO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 16/12/2024 08:00:52)

09/01/2025, 11:51

TRÂNSITO EM JULGADO

16/12/2024, 08:00

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2024, 08:00
Documentos
Decisão de Pedido de Urgência
•12/08/2022, 14:18
Decisão
•23/08/2022, 11:25
Ato Ordinatório
•17/10/2022, 18:08
Ato Ordinatório
•27/10/2022, 17:14
Sentença
•19/12/2022, 16:49
Decisão
•19/05/2023, 17:53
Ato Ordinatório
•05/07/2023, 13:48
Relatório e Voto
•05/09/2023, 20:25
Ementa
•05/09/2023, 20:25
Despacho
•23/10/2023, 23:43
Ementa
•05/02/2024, 13:55
Relatório e Voto
•05/02/2024, 13:55
Relatório
•29/02/2024, 17:25
Ementa
•10/07/2024, 16:16
Relatório e Voto
•10/07/2024, 16:16