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5562867-62.2024.8.09.0051
Acordo De Nao Persecucao PenalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
JESSICA MAGALHAES LOPES PEREIRA
THERINY PEREIRA DE FONSECA
VANERLEIA VOMOCA DOS SANTOS
JOCILEIA PEREIRA ROCHA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/03/2025, 14:58Arquivamento Provisório - aguardando cumprimento do ANPP
07/03/2025, 19:15P/ DECISÃO
07/03/2025, 12:57Juntada -> Petição
06/03/2025, 16:13Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (27/02/2025 16:44:09))
06/03/2025, 16:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &
05/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THERINY PEREIRA DE FONSECA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 16:44:09)
28/02/2025, 15:20Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/02/2025, 16:44On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )
27/02/2025, 16:44P/ DECISÃO
27/02/2025, 14:49Juntada -> Petição -> Parecer
26/02/2025, 15:22Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 17:10:46))
07/02/2025, 03:03Certidão de vista para Ministério Público
28/01/2025, 17:10On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
28/01/2025, 17:10Término da Suspensão do Processo
24/01/2025, 03:00Documentos
Despacho
•26/06/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•27/06/2024, 17:00
Despacho
•31/08/2024, 10:19
Decisão
•22/11/2024, 17:52
Decisão
•27/02/2025, 16:44
Decisão
•07/03/2025, 19:15