5089034-18.2020.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Popular · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO MENDES RESENDE LARA

CPF 285.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 17:13

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068731/2024

03/12/2024, 14:56

Protocolizada Petição 1068731/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

03/12/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

02/12/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:58

Não conhecido o recurso de CESAR AUGUSTO MENDES RESENDE LARA

28/11/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/11/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1012820/2024

13/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1012820/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 16:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/08/2024, 17:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2024, 06:30