5968725-09.2024.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

REINALDO FERREIRA DE ALMEIDA

Reu

NELSON SILVA PEREIRA

NAO_VINCULADOS

LORENA EMMILY SILVA DE CASTRO SERRANO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

11/05/2026, 13:29

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da Pena

11/05/2026, 13:15

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:15

Autos Conclusos

08/05/2026, 15:20

Juntada -> Petição

08/05/2026, 14:52

Intimação Lida

08/05/2026, 12:17

Troca de Responsável

07/05/2026, 18:44

Juntada de Documento

07/05/2026, 18:37

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:37

Processo Redistribuído

07/05/2026, 17:39

Retificação de Classe Processual

07/05/2026, 17:38

Mudança de Assunto Processual

07/05/2026, 17:38

Transitado em Julgado

07/05/2026, 17:38

Intimação Lida

22/04/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 18:04

Decisão

•17/10/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:15

Decisão

•21/11/2024, 14:48

Decisão

•21/11/2024, 17:37

Decisão

•27/02/2025, 18:09

Termo de Audiência

•30/09/2025, 16:02

Decisão

•01/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:34

Termo de Audiência

•18/11/2025, 15:43

Decisão

•12/01/2026, 14:14

Decisão

•13/01/2026, 12:08

Sentença

•13/04/2026, 15:53

Sentença

•11/05/2026, 13:15