5141519-96.2021.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DAYANE DE OLIVEIRA COSTA DUTRA

CPF 001.***.***-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

IZADORA OLIVEIRA WERCELENS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAYSSA AVELAR SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 07/04/2026

09/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293438/2026

27/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 293438/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 121933/2026 - RE no AgRg no

27/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:04

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181) - Petição Nº 2026/00121933 - RE no AgRg AREsp 3068150

25/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0121933 - RE no AgRg no AREsp 3068150 - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 230827/2026

13/03/2026, 19:11

Protocolizada Petição 230827/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/03/2026

13/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140037/2026

23/02/2026, 13:21

Protocolizada Petição 140037/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 13:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/02/2026 Petição Nº 121933/2026 -

23/02/2026, 00:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2026, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 11:00