5158110-56.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

VALDIVINO SIQUEIRA CARDOSO

CPF 520.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO

OAB/GO 36169•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

24/04/2025, 16:05

Processo Arquivado

24/04/2025, 16:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/03/2025 18:19:45))

21/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Indeferimento da peti��o inicial (CNJ:454)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2

14/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

13/03/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdivino Siqueira Cardoso (Referente à Mov. - )

13/03/2025, 13:39

P/ DECISÃO

11/03/2025, 14:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/03/2025 18:19:45)

11/03/2025, 14:42

ALTERAÇÃO DO VALOR DA AÇÃO

10/03/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública D E C I S Ã O Trata-se de ação de conhecimento com pedido condenatório genérico (ilíquido) não amparado pelas hipóteses taxativas previstas no art. 14, § 2º, da LJEC, e no art. 324

06/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdivino Siqueira Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/03/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

P/ DECISÃO

28/02/2025, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdivino Siqueira Cardoso (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/02/2025 01:00:06)

28/02/2025, 16:58

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 18:19

Sentença

•13/03/2025, 13:39