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5498374-50.2021.8.09.0126
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 600.000,00
Orgao julgador
Pirenópolis - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS
CNPJ 01.***.***.0001-05
JOAO BATISTA CABRAL
CPF 413.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA
OAB/GO 45740•Representa: ATIVO
JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR
OAB/GO 28226•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
07/05/2025, 12:18Transitado em Julgado
07/05/2025, 12:17Intimação Lida
17/03/2025, 03:06Intimação Lida
06/03/2025, 15:07Intimação Expedida
05/03/2025, 15:02Intimação Expedida
05/03/2025, 15:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5498374-50.2021.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhec
05/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
28/02/2025, 16:51Intimação Efetivada
28/02/2025, 16:51Autos Conclusos
20/02/2025, 16:36Prazo Decorrido
20/02/2025, 16:35Certidão Expedida
24/01/2025, 12:30Intimação Efetivada
24/01/2025, 12:30Juntada -> Petição
24/01/2025, 08:33Intimação Lida
18/11/2024, 03:08Documentos
Decisão
•05/10/2021, 09:11
Despacho
•11/03/2022, 19:15
Decisão
•01/06/2022, 19:08
Decisão
•18/07/2022, 08:49
Decisão
•05/08/2022, 09:06
Relatório e Voto
•04/10/2022, 23:09
Decisão
•29/11/2022, 17:07
Despacho
•16/02/2023, 16:38
Despacho
•14/03/2023, 21:57
Despacho
•04/08/2023, 14:17
Despacho
•22/05/2024, 12:17
Decisão
•05/11/2024, 16:17
Sentença
•28/02/2025, 16:51