5914082-04.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO

VITIMA

FERNANDO SALES HENRIQUE

Reu

FLORISMAR BATISTA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELO HENRIQUE MOREIRA SILVA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ODAIR JANUÁRIO DA SILVA

OAB/GO 14386•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/07/2025, 10:28

Transitado em Julgado

22/07/2025, 10:27

Intimação Lida

02/07/2025, 12:08

Intimação Efetivada

30/06/2025, 14:30

Intimação Expedida

30/06/2025, 14:01

Processo Desarquivado

30/06/2025, 14:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/06/2025, 17:59

Autos Conclusos

27/06/2025, 14:56

Juntada -> Petição

27/06/2025, 13:17

Juntada -> Petição

13/06/2025, 17:09

Juntada -> Petição

13/05/2025, 16:48

Processo Arquivado

04/04/2025, 12:59

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2025, 17:13

Autos Conclusos

03/04/2025, 13:03

Juntada de Documento

03/04/2025, 12:55

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 16:44

Decisão

•03/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:00

Decisão

•28/02/2025, 12:59

Decisão

•03/04/2025, 17:13

Sentença

•27/06/2025, 17:59