5409726-23.2024.8.09.0051

Inquérito PolicialDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

AILTON SENNA DIAS DA SILVA

Reu

VICENTE DE PAULA MUNIZ JUNIOR

NAO_VINCULADOS

BRENO HENRIQUE BARBOSA DUARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL VIEIRA BERLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

09/04/2026, 13:54

Processo Arquivado

31/03/2026, 14:55

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2026, 14:54

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2026, 13:16

Autos Conclusos

26/03/2026, 16:59

Intimação Via Telefone Não Efetivada

26/03/2026, 13:31

Juntada -> Petição

25/03/2026, 15:39

Intimação Lida

25/03/2026, 15:39

Intimação Expedida

24/03/2026, 14:16

Processo Desarquivado

24/03/2026, 14:16

Certidão Expedida

24/03/2026, 14:16

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:01

Transitado em Julgado

06/06/2025, 17:51

Processo Arquivado

06/06/2025, 17:51

Juntada de Documento

06/06/2025, 17:48

Documentos

Termo

•23/05/2024, 16:00

Decisão

•10/06/2024, 13:44

Decisão

•18/06/2024, 17:03

Decisão

•10/07/2024, 13:25

Decisão

•15/08/2024, 08:15

Despacho

•21/08/2024, 17:41

Despacho

•22/08/2024, 19:02

Termo de Audiência

•23/08/2024, 19:03

Despacho

•04/09/2024, 16:37

Termo de Audiência

•23/09/2024, 18:20

Despacho

•08/10/2024, 15:44

Sentença

•11/10/2024, 16:14

Decisão

•21/10/2024, 15:00

Despacho

•31/10/2024, 10:16

Despacho

•21/11/2024, 07:39