6138033-64.2024.8.09.0044

Agravo de InstrumentoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

SOFIA SILVA SOUSA

CPF 113.***.***-47

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ 02.***.***.0005-30

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS

OAB/GO 28032•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4157 em 20/03/2025

20/03/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EXISTÊNCIA DE CLÍNICA CREDENCIADA NO MUNICÍPIO. RECUSA DE COBERTURA PELO PLANO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido liminar para determinar que o plano de saúde deve

19/03/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

18/03/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/03/2025 13:18:35)

18/03/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unimed Nacional - Cooperativa Central (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/03/2025 13:18:35)

18/03/2025, 13:20

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

18/03/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unimed Nacional - Cooperativa Central - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/02/2025 17:42:21)

28/02/2025, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSS - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/02/2025 17:42:21)

28/02/2025, 17:42

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/02/2025, 17:42

P/ O RELATOR

27/02/2025, 18:17

Manifestação da 34 PJª

27/02/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/02/2025 12:19:02)

24/02/2025, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 18:32

Decisão

•24/02/2025, 12:19

Ementa

•17/03/2025, 17:02

Relatório e Voto

•17/03/2025, 17:02