5647582-37.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 59.783,61

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ROGERIO NAVES INACIO

CPF 374.***.***-72

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO 29479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ofício Comunicatório

12/06/2025, 12:52

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

19/03/2025, 14:02

Processo Arquivado

19/03/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5647582-37.2024.8.09.0051 Promovente(s): Rogerio Naves Inacio Promovido(s): Estado De Goias D E C I S Ã O

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

28/02/2025, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rogerio Naves Inacio (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

28/02/2025, 17:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

28/02/2025, 17:49

P/ DECISÃO

18/02/2025, 09:15

Juntada -> Petição

14/02/2025, 15:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (07/01/2025 11:36:35))

21/01/2025, 03:42

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

07/01/2025, 11:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rogerio Naves Inacio (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

07/01/2025, 11:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

07/01/2025, 11:36

P/ DECISÃO

11/12/2024, 14:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/11/2024 08:52:40))

09/12/2024, 03:15

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 15:46

Sentença

•10/10/2024, 17:25

Decisão

•27/11/2024, 08:52

Decisão

•07/01/2025, 11:36

Decisão

•28/02/2025, 17:49

Decisão Monocrática

•17/05/2025, 20:05