6115608-22.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.934,86

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

OZENIL RAMOS GONCALVES

CPF 776.***.***-49

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GONCALVES DO CARMO MOREIRA

OAB/GO 43099•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

30/05/2025, 16:57

Processo Arquivado

30/05/2025, 16:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (07/05/2025 14:08:05))

19/05/2025, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2025, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ozenil Ramos Goncalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

07/05/2025, 14:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

07/05/2025, 14:08

P/ SENTENÇA

19/03/2025, 16:30

contrarrazões aos embargos de declaração

18/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

11/03/2025, 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ozenil Ramos Goncalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 13:03

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

10/03/2025, 18:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (28/02/2025 17:51:28))

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Jul","Id_ClassificadorPendencia":"693366"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 6115608-22.2024.8.09.0051 Promovente(s): Ozenil Ramos Goncalves Promovido(s): Estado De Goias &n

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/02/2025, 17:51

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 18:37

Sentença

•28/02/2025, 17:51

Decisão

•07/05/2025, 14:08