5013557-13.2025.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ROGERIO MARCOS DA SILVA

CPF 561.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

22/09/2025, 15:52

Processo Arquivado

22/09/2025, 15:52

Intimação Lida

12/09/2025, 12:14

Intimação Efetivada

08/09/2025, 13:11

Intimação Expedida

08/09/2025, 12:55

Juntada de Documento

08/09/2025, 12:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/09/2025, 17:37

Autos Conclusos

25/08/2025, 13:24

Juntada -> Petição

22/08/2025, 12:41

Intimação Lida

22/08/2025, 12:41

Certidão Expedida

21/08/2025, 15:37

Intimação Expedida

21/08/2025, 15:37

Juntada de Documento

20/08/2025, 15:48

Processo Desarquivado

20/08/2025, 15:45

Processo Arquivado

27/03/2025, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:55

Decisão

•10/01/2025, 19:13

Decisão

•03/02/2025, 09:42

Decisão

•07/02/2025, 15:05

Decisão

•28/02/2025, 12:59

Decisão

•07/03/2025, 17:05

Decisão

•17/03/2025, 21:17

Sentença

•20/08/2025, 15:48

Sentença

•05/09/2025, 17:37