5556576-37.2023.8.09.0130

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.534,71

Orgao julgador

Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

EDER GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 988.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

06/04/2026, 12:17

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Intimação Efetivada

13/03/2026, 15:23

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:15

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/03/2026, 00:35

Remetido o Processo

25/03/2025, 17:29

Intimação Lida

10/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUJuizado das Fazendas PúblicasDECISÃOProcesso: 5556576-37.2023.8.09.0130Autor: Eder Goncalves De OliveiraRéu: Estado De GoiasObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goi&aacut

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:50

Intimação Expedida

28/02/2025, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 17:26

Prazo Decorrido

04/02/2025, 15:22

Autos Conclusos

04/02/2025, 15:22

Intimação Lida

27/01/2025, 03:11

Ato Ordinatório

16/01/2025, 16:09

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:34

Despacho

•25/03/2024, 22:30

Sentença

•19/08/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:34

Decisão

•02/12/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:09

Decisão

•28/02/2025, 17:26