5153570-62.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 63.438,33

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ANTONIO GABRIEL FERRAZ DOS SANTOS

CPF 323.***.***-82

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA PAULA MENDES DA SILVA

OAB/GO 50237•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2025, 09:16

Transitado em Julgado

26/03/2025, 09:10

Certidão Expedida

10/03/2025, 13:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

07/03/2025, 09:03

Intimação Efetivada

07/03/2025, 09:03

Autos Conclusos

05/03/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicial -> Cita��o","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Agu

05/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

28/02/2025, 22:06

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 18:09

Intimação Efetivada

28/02/2025, 18:09

Autos Conclusos

27/02/2025, 14:19

Intimação Efetivada

27/02/2025, 14:18

Juntada de Documento

26/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

26/02/2025, 18:47

Processo Distribuído

26/02/2025, 18:47

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 18:09

Sentença

•07/03/2025, 09:03