5338677-35.2020.8.09.0091

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/04/2025, 13:39

Certidão - Trânsito em Julgado --->Arquivamento

23/04/2025, 13:38

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/04/2025 16:44:21))

22/04/2025, 03:14

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/04/2025 16:41:10))

14/04/2025, 03:08

Por Giuliano da Silva Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/04/2025 16:44:21))

11/04/2025, 13:58

On-line para Jaraguá - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 07/04/2025 16:44:21)

07/04/2025, 18:47

FINALIDADE ATINGIDA - EXTINÇÃO

07/04/2025, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irineu Bernardo De Arruda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/04/2025, 16:44

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/04/2025, 16:44

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Jaraguá (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/03/2025 15:24:47))

07/04/2025, 03:08

Certidão Expedida

04/04/2025, 14:59

P/ SENTENÇA

04/04/2025, 14:59

Juntada -> Petição

04/04/2025, 14:52

Por Giuliano da Silva Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/04/2025 16:41:10))

04/04/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5338677-35.2020.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.Cuido de cumprimento de sentença - obrigação de fazer - movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor de IRINEU BERNARDO DE ARRUDA.Devidamente intimado para comprovar: "a) d

03/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/07/2020, 23:02

Decisão

•09/08/2020, 21:19

Decisão

•11/08/2020, 22:32

Despacho

•02/12/2020, 16:03

Decisão

•19/05/2021, 10:07

Decisão

•03/09/2021, 16:28

Despacho

•17/05/2022, 16:48

Decisão

•27/01/2023, 15:10

Decisão

•08/03/2023, 15:25

Sentença

•15/08/2024, 13:13

Despacho

•22/09/2024, 14:20

Despacho

•06/10/2024, 10:46

Decisão Monocrática

•27/10/2024, 22:43

Decisão Monocrática

•03/11/2024, 10:45

Decisão

•14/03/2025, 16:13