5153023-79.2025.8.09.0129

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pontalina - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

PAULO VITOR MARTINS DA SILVA

CPF 040.***.***-22

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

TUANNY FERREIRA MARTINS

OAB/GO 73129•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/05/2025, 17:19

Transitado em Julgado

29/05/2025, 17:17

Para Paulo Vitor Martins Da Silva (Mandado nº 4936016 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (13/05/2025 10:00:25))

16/05/2025, 14:01

Juntada de Documento

13/05/2025, 18:02

Para Pontalina - Central de Mandados (Mandado nº 4936016 / Para: Paulo Vitor Martins Da Silva)

13/05/2025, 18:00

Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (13/05/2025 10:00:25))

13/05/2025, 13:18

Defiro restituição do veículo> Expeça-se termo de restituição> Cumpra-se

13/05/2025, 10:00

On-line para Pontalina - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

13/05/2025, 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Vitor Martins Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

13/05/2025, 10:00

P/ DECISÃO

06/05/2025, 16:02

Manifestação

05/05/2025, 17:56

Por Danilo Guimaraes Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/02/2025 18:27:44))

05/03/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 5153023-79.2025.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas Apreendidas Requerente(s): Paulo Vitor Martins Da Silva Requerido (s): Estado De Goias DECISÃO Cuida-se de Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas, pleiteado por Paulo Vitor Martins da Silva, sob o

05/03/2025, 00:00

autoriza guincho - realizar vistoria - transferencia nao realizada

28/02/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Vitor Martins Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/02/2025, 18:27

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 18:27

Decisão

•13/05/2025, 10:00