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5341568-52.2020.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
BRB BANCO DE BRASILIA S.A
CNPJ 33.***.***.0001-43
DIVA MOURA REZENDE
CPF 125.***.***-87
BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
CNPJ 07.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:04Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00212384/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2424865/GO
28/04/2026, 17:34Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
20/03/2026, 08:30Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 256708/2026
19/03/2026, 18:21Protocolizada Petição 256708/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026
19/03/2026, 18:07Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/03/2026 Petição Nº 212384/2026 -
13/03/2026, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 01:29Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 212384/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)
11/03/2026, 08:30Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 212384/2026
10/03/2026, 22:51Protocolizada Petição 212384/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2026
10/03/2026, 22:31Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026 Petição Nº 855131/2025 - AgInt
03/03/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0855131 - AgInt no AREsp 2424865 - Publicação prevista para 03/03/2026
27/02/2026, 10:50Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/04/2025, 20:20
DECISÃO TERMINATIVA
•02/09/2025, 18:00
DECISÃO TERMINATIVA
•02/09/2025, 18:00
EMENTA / ACORDÃO
•27/02/2026, 10:50