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5188369-05.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 10.398,70
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
LEONARDO SOUZA RAMOS
CPF 013.***.***-71
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
CÉLIO PEREIRA BARBOSA
OAB/GO 26314•Representa: ATIVO
SAMUEL GONCALVES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
23/03/2026, 12:09Intimação Lida
13/03/2026, 01:17Intimação Efetivada
03/03/2026, 09:00Intimação Expedida
03/03/2026, 08:51Requisição de Pequeno Valor Expedida
02/03/2026, 09:06Certidão de Encaminhamento de Processo
26/03/2025, 15:26Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
26/03/2025, 15:26Transitado em Julgado
26/03/2025, 15:24Intimação Lida
10/03/2025, 03:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Vistos etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em que se determinou a remessa dos autos à Contador
05/03/2025, 00:00Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV
28/02/2025, 18:30Intimação Efetivada
28/02/2025, 18:30Intimação Expedida
28/02/2025, 18:30Autos Conclusos
27/02/2025, 15:15Prazo Decorrido
27/02/2025, 15:15Documentos
Despacho
•28/03/2023, 17:54
Decisão
•18/04/2023, 08:18
Sentença
•19/07/2023, 21:37
Decisão
•14/08/2023, 16:31
Decisão
•22/08/2023, 16:51
Decisão Monocrática
•25/10/2023, 11:52
Despacho
•06/12/2023, 14:47
Relatório e Voto
•29/01/2024, 13:46
Despacho
•16/02/2024, 11:13
Relatório e Voto
•26/02/2024, 13:15
Despacho
•08/04/2024, 16:01
Relatório e Voto
•22/04/2024, 11:41
Decisão
•28/08/2024, 20:57
Despacho
•12/11/2024, 14:59
Decisão
•28/02/2025, 18:30