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5438520-76.2023.8.09.0152

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF 066.***.***-88
Reu
MATHEUS SILVA MOREIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
EDER SOARES ARAUJO
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
ESIO MESSIAS NETO
OAB/GO 63842Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Expedida

08/05/2026, 17:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/05/2026, 12:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

07/05/2026, 12:17

Intimação Lida

22/04/2026, 12:52

Intimação Lida

22/04/2026, 08:16

Certidão Expedida

17/04/2026, 16:04

Intimação Expedida

17/04/2026, 15:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/04/2026, 15:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/04/2026, 17:04

Autos Conclusos

13/04/2026, 13:47

Troca de Responsável

13/04/2026, 13:46

Relatório - encaminhado à revisão

08/04/2026, 16:17

Autos Conclusos

06/04/2026, 13:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

31/03/2026, 18:52

Intimação Lida

30/03/2026, 03:13
Documentos
Decisão
18/07/2023, 18:01
Termo de Audiência
19/07/2023, 11:47
Despacho
20/07/2023, 16:08
Despacho
26/07/2023, 16:34
Decisão
07/08/2023, 17:12
Decisão
08/11/2023, 17:46
Despacho
05/02/2024, 17:09
Despacho
27/08/2024, 08:35
Termo de Audiência
27/08/2024, 19:31
Despacho
18/09/2024, 11:04
Decisão
25/02/2025, 16:01
Termo de Audiência
21/05/2025, 15:42
Despacho
17/06/2025, 23:30
Sentença
24/06/2025, 17:26
Decisão
02/07/2025, 20:52