0037476-45.2019.8.09.0175

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FAZENDA EPERANCA

VITIMA

JOSE MARTINS VIEIRA

Reu

FABIO HERLAN SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAYCON DO NASCIMENTO MOREIRA

OAB/GO 64692•Representa: PASSIVO

CLEBSON VIEIRA NERES

OAB/GO 36413•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2025, 06:28

certidão (NÃO CONSTAM BENS APREENDIDOS)

26/03/2025, 06:27

certidão (ARQUIVAMENTO COM OU SEM CUSTAS)

26/03/2025, 06:26

certidão

26/03/2025, 06:26

Por Arnaldo Machado do Prado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (18/03/2025 12:59:28))

19/03/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"}],"Id_ClassificadorPendencia":"668802"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comar

19/03/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo - 18/03/2025 12:59:28)

18/03/2025, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE MARTINS VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo - 18/03/2025 12:59:28)

18/03/2025, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

18/03/2025, 12:59

P/ SENTENÇA

14/03/2025, 16:34

Juntada -> Petição

14/03/2025, 14:22

Por Arnaldo Machado do Prado (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/03/2025 13:45:59))

14/03/2025, 14:22

Juntada -> Petição

11/03/2025, 17:14

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/03/2025 13:45:59)

11/03/2025, 13:56

FOLHA DE FREQUENCIA/MARÇO 2025-JOSE MARTINS VIEIRA

11/03/2025, 13:55

Documentos

Decisão

•04/05/2021, 17:53

Decisão

•19/10/2021, 16:08

Despacho

•19/10/2021, 17:04

Decisão

•26/01/2023, 10:59

Despacho

•12/01/2024, 14:09

Sentença

•18/03/2025, 12:59