5163207-60.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOSE MERCEDES CUSTODIO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

ELIANNILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

08/05/2026, 14:45

Autos Conclusos

15/04/2026, 12:30

Juntada -> Petição

10/03/2026, 18:15

Intimação Lida

10/03/2026, 18:15

Troca de Responsável

10/03/2026, 16:55

Intimação Expedida

10/03/2026, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 17:45

Autos Conclusos

23/01/2026, 12:58

Processo Redistribuído

20/01/2026, 16:50

Decisão -> Declaração -> Incompetência

19/01/2026, 21:31

Autos Conclusos

14/01/2026, 15:10

Processo Desarquivado

14/01/2026, 15:10

Processo Arquivado

13/05/2025, 15:02

Evolução da Classe Processual

13/05/2025, 14:54

Mudança de Assunto Processual

13/05/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•02/03/2025, 09:06

Termo de Audiência

•02/03/2025, 15:51

Decisão

•02/04/2025, 15:08

Decisão

•28/04/2025, 15:03

Decisão

•19/01/2026, 21:31

Despacho

•05/03/2026, 17:45

Decisão

•08/05/2026, 14:45