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5716596-79.2022.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
MARCO AURELIO PEREIRA JOSE SILVA
CPF 013.***.***-47
Advogados / Representantes
SUZANA FERREIRA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
20/10/2025, 15:52Transitado em Julgado em 20/10/2025
20/10/2025, 15:52Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 896373/2025
22/09/2025, 19:41Protocolizada Petição 896373/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025
22/09/2025, 19:25Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894657/2025
22/09/2025, 16:56Protocolizada Petição 894657/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025
22/09/2025, 16:25Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 625406/2025 - AgRg
22/09/2025, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/09/2025, 01:26Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0625406 - AgRg no AREsp 2929892 - Publicação prevista para 22/09/2025
18/09/2025, 15:40Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
18/09/2025, 13:52Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 625406/2025 - AgRg no AREsp 2929892
16/09/2025, 15:06Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
07/07/2025, 17:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 625406/2025
07/07/2025, 14:41Protocolizada Petição 625406/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/07/2025
07/07/2025, 14:28Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574860/2025
24/06/2025, 16:56Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•26/05/2025, 21:00
DECISÃO TERMINATIVA
•18/06/2025, 12:40
EMENTA / ACORDÃO
•18/09/2025, 15:40