5163638-94.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCIEL RIBEIRO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FERREIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

06/04/2026, 18:34

Autos Conclusos

25/03/2026, 17:13

Juntada de Documento

23/03/2026, 17:31

Juntada de Documento

10/03/2026, 15:48

Juntada -> Petição -> Parecer

04/03/2026, 14:41

Intimação Lida

04/03/2026, 14:41

Troca de Responsável

03/03/2026, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 17:24

Intimação Expedida

03/03/2026, 17:24

Autos Conclusos

16/01/2026, 09:39

Processo Redistribuído

09/01/2026, 15:22

Término da Suspensão do Processo

09/01/2026, 15:21

Intimação Lida

09/01/2026, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2026, 17:53

Intimação Expedida

08/01/2026, 17:52

Documentos

Despacho

•03/03/2025, 09:15

Decisão

•03/03/2025, 12:38

Decisão

•06/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:16

Despacho

•04/04/2025, 19:33

Decisão

•10/07/2025, 14:43

Decisão

•08/01/2026, 17:52

Despacho

•03/03/2026, 17:24