6072472-72.2024.8.09.0051

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROBSON GARCIA FAGUNDES

CPF 023.***.***-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BAREATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL TEIXEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404912/2025

08/05/2025, 18:06

Protocolizada Petição 404912/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025, 17:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2025 Petição Nº 269303/2025 - AgRg

08/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0269303 - AgRg no RHC 212012 - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 06:10

Conhecido o recurso de ROBSON GARCIA FAGUNDES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00269303/2025 - AgRg no RHC 212012/GO

30/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2025-5T)

11/04/2025, 19:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I000231-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2025, 15:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

09/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:42

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00269303/2025 - AgRg no RHC 212012/GO

07/04/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 269303/2025

28/03/2025, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 06:10