6143161-65.2024.8.09.0044

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Formosa - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

RONILDO DA FONSECA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

GIOVANNE MENEZES AGUIAR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 06:43

Processo Arquivado

10/07/2025, 06:43

Transitado em Julgado

10/07/2025, 06:42

Término da Suspensão do Processo

10/07/2025, 06:41

Juntada -> Petição

02/06/2025, 13:23

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/05/2025 13:32:00))

02/06/2025, 03:21

OFICIO - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - OFÍCIO Nº 12538/2025/ECONOMIA

22/05/2025, 13:32

On-line para Formosa - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

22/05/2025, 13:32

Para SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Mandado nº 4448151 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/03/2025 10:23:40))

02/04/2025, 15:45

Por (Polo Passivo) SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (13/03/2025 09:20:38))

19/03/2025, 15:50

Resposta SEFAZ

19/03/2025, 15:36

Comprovante envio SEFAZ

19/03/2025, 11:42

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 11:38

Alvará Expedido

17/03/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás 2ª Vara Criminal Processo n.º: 6143161-65.2024.8.09.0044Autor: Ministério Público do Estado de GoiásRéu: Sebastião Fernandes de OliveiraTipificação penal: art. 306. §1, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro SENTENÇA Trata-se de acordo de não persecução penal, proposto pe

14/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 13:18

Decisão

•02/03/2025, 10:23

Sentença

•13/03/2025, 09:20