5140409-82.2025.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

JONAS EDUARDO OLIVEIRA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

IZADORA ARIELA RESPLANDES SELVATTI MARQUES

OAB/GO 61208•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2025, 15:37

CERTIDÃO (ARQUIVAMENTO - SEM CUSTAS)

17/03/2025, 15:36

TRÂNSITO EM JULGADO

17/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5140409-82.2025.8.09.0051. ESTE ATO DECISÓRIO SERVE AUTOMATICAMENTE DE INSTRUMENTO/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 136 DO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL DO TJGO.Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas ApreendidasAutor(a): JONAS EDUARDO OLIVEIRA SILVARé(u): Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaDECIS&Atil

06/03/2025, 00:00

Por PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/03/2025 08:18:29))

05/03/2025, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 08:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JONAS EDUARDO OLIVEIRA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/03/2025, 08:18

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/03/2025, 08:18

P/ DECISÃO

26/02/2025, 12:31

Juntada -> Petição

25/02/2025, 15:04

Por PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA (Referente à Mov. Peticão Enviada (22/02/2025 22:27:47))

25/02/2025, 15:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA

24/02/2025, 11:28

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Peticão Enviada - 22/02/2025 22:27:47)

23/02/2025, 14:22

Peticão Enviada

22/02/2025, 22:27

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª (Dependente) - Distribuído para: LUCIANO BORGES DA SILVA

22/02/2025, 22:27

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 08:18