5971321-04.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.202,26

Orgao julgador

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

LUCAS SOARES BORGES

CPF 598.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA CAIXETA

OAB/GO 46826•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

19/03/2026, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2026, 09:21

Intimação Expedida

09/03/2026, 09:21

Processo Desarquivado

04/03/2026, 16:43

Autos Conclusos

04/03/2026, 16:43

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 16:01

Processo Arquivado

01/04/2025, 09:11

Transitado em Julgado

01/04/2025, 09:10

Intimação Lida

17/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do

06/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/03/2025, 08:21

Intimação Efetivada

05/03/2025, 08:21

Intimação Expedida

05/03/2025, 08:21

Certidão Expedida

18/02/2025, 16:31

Autos Conclusos

18/02/2025, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:22

Despacho

•31/10/2024, 17:57

Decisão

•19/11/2024, 09:28

Sentença

•05/03/2025, 08:21

Decisão

•09/03/2026, 09:21