6132893-41.2024.8.09.0079

Acordo De Nao Persecucao PenalCaça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

REGINALDO MATHIAS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/06/2025, 15:32

Demonstrativo de restituição de valor - Secretaria de Estado da Economia

29/05/2025, 15:22

Processo Desarquivado

29/05/2025, 15:22

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:15

Situação ANPP - Cadastrado

15/04/2025, 16:15

Transferência de fiança - 202500004032822

10/04/2025, 17:20

Comprovante de envio do ofício - Vara de Execução Penal de Itaberaí - malote

09/04/2025, 17:00

Comprovante de envio do alvará - Secretaria da Economia do Estado de Goiás

09/04/2025, 16:53

Alvará Expedido

08/04/2025, 16:51

Para Itaberaí - Vara Criminal

08/04/2025, 16:31

Ciente - decisão.

07/04/2025, 22:01

Por CARLOS EDUARDO LIMONGI SALIBA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (07/04/2025 10:27:50))

07/04/2025, 15:57

Destinação da fiança - Após, aguardar cumprimento do ANPP.

07/04/2025, 10:27

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

07/04/2025, 10:27

P/ DECISÃO

03/04/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•14/12/2024, 12:12

Despacho

•16/12/2024, 18:06

Despacho

•18/02/2025, 09:55

Decisão

•25/02/2025, 16:58

Decisão

•05/03/2025, 10:05

Despacho

•05/03/2025, 20:39

Decisão

•07/04/2025, 10:27