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5589524-97.2024.8.09.0097

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 21.180,00
Orgao julgador
Jussara - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
ARTHUR MIGUEL DE OLIVEIRA LOPES
CPF 109.***.***-67
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.1479-15
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado

18/12/2025, 13:34

Processo Arquivado

18/12/2025, 13:34

Intimação Lida

29/10/2025, 03:10

Intimação Efetivada

16/10/2025, 12:32

Intimação Expedida

16/10/2025, 12:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 12:12

Autos Conclusos

15/10/2025, 17:13

Alvará Entregue

15/10/2025, 17:13

Alvará Entregue

15/10/2025, 17:12

Juntada -> Petição

18/09/2025, 13:43

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:02

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:50

Juntada de Documento

17/09/2025, 13:49

Juntada -> Petição

16/09/2025, 09:46

Intimação Efetivada

15/09/2025, 19:21
Documentos
Decisão
05/07/2024, 18:49
Decisão
16/08/2024, 14:11
Ato Ordinatório
08/10/2024, 12:46
Ato Ordinatório
31/10/2024, 13:08
Despacho
12/03/2025, 12:11
Sentença
18/05/2025, 11:12
Decisão
17/07/2025, 11:06
Ato Ordinatório
29/08/2025, 16:53
Despacho
05/09/2025, 19:32
Decisão
11/09/2025, 16:25
Despacho
13/09/2025, 22:38
Sentença
16/10/2025, 12:12