6165561-52.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.570,23

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MITTERMAYER DA SILVA BORGES

CPF 000.***.***-35

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ROSÂNGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA

OAB/GO 10590•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

26/03/2025, 14:20

Processo Arquivado

26/03/2025, 14:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (05/03/2025 10:23:25))

17/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6165561-52.2024.8.09.0051. Requerente: Mittermayer Da Silva Borges Requerido(a): Estado De Goias PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a fundamentar e decidir. A ação desenvolve Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mittermayer Da Silva Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

05/03/2025, 10:23

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

05/03/2025, 10:23

P/ SENTENÇA

21/02/2025, 13:42

Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - ev. 9

21/02/2025, 13:42

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/02/2025, 21:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mittermayer Da Silva Borges (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 22/01/2025 13:44:28)

27/01/2025, 09:47

BRAVURA - NAT. CONSTITUTIVA - EFEITOS DA PUBLICAÇÃO DO DEFERIMENTO

22/01/2025, 13:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/01/2025 11:01:19))

21/01/2025, 03:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mittermayer Da Silva Borges (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/12/2024 19:00:09)

07/01/2025, 16:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/01/2025 11:01:19)

07/01/2025, 16:31

Decisão - Recebe inicial

07/01/2025, 11:01

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 11:01

Sentença

•05/03/2025, 10:23