5164208-50.2024.8.09.0097

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.300,00

Orgao julgador

Jussara - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MILDETE DOS SANTOS

CPF 498.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0065-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/12/2025, 06:05

Transitado em Julgado

05/12/2025, 06:05

Intimação Lida

13/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

01/10/2025, 12:51

Intimação Expedida

01/10/2025, 12:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 11:43

Autos Conclusos

30/09/2025, 19:26

Alvará Entregue

30/09/2025, 19:26

Juntada de Documento

03/09/2025, 16:14

Alvará Expedido

03/09/2025, 14:19

Juntada -> Petição

01/09/2025, 17:51

Intimação Efetivada

28/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório

28/08/2025, 18:07

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:07

Juntada de Documento

28/08/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 12:01

Decisão

•25/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:26

Sentença

•12/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:07

Sentença

•01/10/2025, 11:43