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5560376-05.2021.8.09.0143
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 3.397,03
Orgao julgador
São Miguel do Araguaia - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
FERNANDO FELICIANO OLIVEIRA
CPF 860.***.***-15
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
06/03/2025, 00:00Comprovante de envio do Alvaá a Caixa Economica Federal
27/02/2025, 11:00Alvará Expedido
26/02/2025, 13:34ALVARÁ/ AGUARDANDO ASSINATURA
24/02/2025, 21:12Juntada -> Petição
30/01/2025, 18:03Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/12/2024 08:58:25))
21/01/2025, 03:38Vista à autora para informar dados bancários p/ expedição de alvará.
19/12/2024, 17:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Feliciano Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/12/2024, 17:38Conta Judicial.
19/12/2024, 17:29Decisão -> Outras Decisões
10/12/2024, 08:58Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Feliciano Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
10/12/2024, 08:58On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
10/12/2024, 08:58Bloqueio realizado em conta indicada
26/09/2024, 15:10P/ DESPACHO
26/09/2024, 15:10Inércia da parte autora
26/09/2024, 15:04Documentos
Despacho
•17/05/2022, 13:50
Sentença
•29/08/2022, 16:30
Despacho
•29/11/2022, 16:19
Decisão
•07/03/2023, 15:25
Decisão
•12/01/2024, 13:05
Decisão
•09/09/2024, 16:14
Decisão
•10/12/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 17:38