5641124-04.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MINAS GERVASON COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO CESAR GONCALVES TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 438025/2026

05/05/2026, 23:21

Protocolizada Petição 438025/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 23:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 402199/2026

27/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 402199/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:02

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 321955/2026

07/04/2026, 13:51

Protocolizada Petição 321955/2026 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 07/04/2026

07/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/04/2026, 12:46

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

06/04/2026, 12:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 315044/2026

06/04/2026, 10:11

Protocolizada Petição 315044/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 06/04/2026

06/04/2026, 09:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 19:00