5887655-03.2024.8.09.0137

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.593,86

Orgao julgador

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

TEOFILO PIRES DOS SANTOS

CPF 493.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0007-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:07

Processo Arquivado

01/04/2025, 15:07

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:06

Transitado em Julgado

01/04/2025, 15:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (02/03/2025 17:37:09))

17/03/2025, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (02/03/2025 17:37:09))

17/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalProtocolo nº: 5887655-03.2024.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaValor da Ação: R$ 4.593,86Promovente: Teofilo Pires Dos SantosPromovido:Estado De GoiasEndereço: 82, nº. 400, AND

06/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais - 02/03/2025 17:37:09)

05/03/2025, 11:07

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais - 02/03/2025 17:37:09)

05/03/2025, 11:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Beneficente Dos Militares Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais - 02/03/2025 17:37:09)

05/03/2025, 11:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Teofilo Pires Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais - 02/03/2025 17:37:09)

05/03/2025, 11:07

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

02/03/2025, 17:37

P/ DECISÃO

09/01/2025, 12:58

RÉPLICA.A.CONTESTAÇÃO

07/01/2025, 16:54

INTIMAÇÃO PROMOVER A IMPUGNAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES DAS MOVIMENTAÇÕES 19, 21 e 25

06/01/2025, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:50

Despacho

•18/09/2024, 15:22

Despacho

•26/09/2024, 18:15

Decisão

•11/11/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 15:07

Sentença

•02/03/2025, 17:37