5547337-39.2024.8.09.0044

Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Formosa - Vara de Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

R M INDUSTRIA E COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 38.***.***.0002-58

Autor

JOAQUIM EUSTAQUIO DA SILVA

CPF 732.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA GOUVEIA DE LIMA

OAB/GO 32042•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

05/03/2025, 11:51

Certidão Expedida

05/03/2025, 11:51

Intimação Efetivada

05/03/2025, 11:51

Transitado em Julgado

05/03/2025, 11:43

Intimação Lida

02/09/2024, 03:25

Intimação Efetivada

22/08/2024, 12:50

Intimação Expedida

22/08/2024, 12:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

18/08/2024, 21:05

Autos Conclusos

12/08/2024, 14:36

Juntada -> Petição -> Contestação

06/08/2024, 10:49

Intimação Lida

15/07/2024, 03:16

Intimação Expedida

04/07/2024, 15:17

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2024, 08:45

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

01/07/2024, 08:45

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 08:45

Sentença

•18/08/2024, 21:05