5558893-51.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.588,24

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 43.***.***.0001-12

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VIEIRA DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DOMINGUES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:01

Conhecido o recurso de PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e não-provido

23/04/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 10:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

19/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 09:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 21:00