5758332-73.2023.8.09.0138

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 576.450,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCINEIDE RODRIGUES DA CRUZ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 14:57

Processo Arquivado

17/06/2025, 14:57

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (25/04/2025 15:03:56))

05/05/2025, 03:07

EDIÇÃO Nº 4181 - SEÇÃO I - Publicação: terça-feira, 29/04/2025

29/04/2025, 11:11

Por HENRIQUE CARLOS SOUZA TEIXEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (25/04/2025 15:03:56))

28/04/2025, 13:26

MP Responsável Anterior: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo <br> MP Responsável Atual: HENRIQUE CARLOS SOUZA TEIXEIRA

28/04/2025, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucineide Rodrigues Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 25/04/2025 15:03:56)

25/04/2025, 15:58

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 25/04/2025 15:03:56)

25/04/2025, 15:58

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 25/04/2025 15:03:56)

25/04/2025, 15:58

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00)

25/04/2025, 15:03

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4167, EM 03/04/2025

03/04/2025, 08:15

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/03/2025 12:34:48))

17/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucineide Rodrigues Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 12:34:48)

05/03/2025, 12:35

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/03/2025 12:34:48)

05/03/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:17

Despacho

•29/11/2023, 19:33

Decisão

•13/12/2023, 11:03

Decisão

•09/01/2024, 19:46

Despacho

•05/04/2024, 17:41

Despacho

•11/07/2024, 11:02

Ementa

•26/08/2024, 16:08

Relatório e Voto

•26/08/2024, 16:08

Decisão

•15/09/2024, 16:05

Despacho

•11/02/2025, 12:30

Despacho

•12/02/2025, 13:11

Ementa

•22/04/2025, 20:29

Relatório e Voto

•22/04/2025, 20:28