5109908-82.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 285.667,78

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Autor

MARIA CRISTINA CABRAL

CPF 130.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA FERREIRA E SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 90861/2026 - AgInt

05/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0090861 - AgInt no AREsp 3048888 - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:30

Conhecido o recurso de GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00090861/2026 - AgInt no AREsp 3048888/GO

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:05

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00090861/2026 - AgInt no AREsp 3048888/GO

27/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

10/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 204156/2026

09/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 204156/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 09/03/2026

09/03/2026, 19:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/02/2026 Petição Nº 90861/2026 -

12/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 90861/2026. Publicação prevista para 12/02/2026)

10/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 90861/2026

09/02/2026, 13:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/11/2025, 04:10

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2026, 12:30