5184869-91.2024.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A SAUDE PUBLCA

VITIMA

KEMILLY LORRAINE MOREIRA

Reu

CLEIBE PEREIRA DA COSTA

NAO_VINCULADOS

GILDEVAN PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO MARTINS MENDES

OAB/GO 58784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/05/2025, 15:25

Despacho. Arquivar processo.

28/05/2025, 09:51

Transitado em Julgado

27/05/2025, 08:14

Autos Conclusos

27/05/2025, 08:14

Término da Suspensão do Processo

19/05/2025, 14:19

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (16/05/2025 19:10:22))

18/05/2025, 18:27

ciente

18/05/2025, 18:27

Sentença. Extinção da Punibilidade em razão do cumprimento do ANPP.

16/05/2025, 19:10

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

16/05/2025, 19:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KEMILLY LORRAINE MOREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

16/05/2025, 19:10

P/ SENTENÇA

14/05/2025, 15:28

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/05/2025 12:16:24))

14/05/2025, 15:07

manifestação

14/05/2025, 15:07

Certidão (sobre a petição do ev. 143)

14/05/2025, 12:16

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/05/2025, 12:16

Documentos

Decisão

•16/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:37

Decisão

•23/05/2024, 09:54

Decisão

•13/06/2024, 23:53

Despacho

•08/07/2024, 22:35

Despacho

•30/08/2024, 10:59

Despacho

•29/10/2024, 10:29

Decisão

•20/11/2024, 19:38

Despacho

•22/02/2025, 14:45

Despacho

•27/02/2025, 18:58

Termo de Audiência

•11/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:16

Sentença

•16/05/2025, 19:10

Despacho

•28/05/2025, 09:51