5875779-18.2024.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

O MEIO AMBIENTE

VITIMA

BAMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-38

Reu

HUMBERTO FURLANETTO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/03/2025, 18:41

Arquivamento

24/03/2025, 18:41

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (07/03/2025 10:45:11))

10/03/2025, 08:56

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

07/03/2025, 10:45

P/ SENTENÇA

06/03/2025, 14:39

Juntada -> Petição

06/03/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/03/2025 16:42:10))

05/03/2025, 18:11

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/03/2025 16:42:10)

05/03/2025, 17:12

Extinção

05/03/2025, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HUMBERTO FURLANETTO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/02/2025 15:57:31)

05/03/2025, 12:41

Juntada -> Petição

03/02/2025, 15:57

Juntada -> Petição

22/12/2024, 20:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

05/12/2024, 14:31

Realizada com Acordo - 04/12/2024 15:00

05/12/2024, 14:31

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 14:07

Decisão

•07/11/2024, 13:52

Termo de Audiência

•05/12/2024, 14:31

Sentença

•07/03/2025, 10:45