5192224-65.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CENTRO MUNDIAL DA ADORACAO IGREJA CRISTA

CNPJ 03.***.***.0001-83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/10/2025, 06:55

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 06:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886542/2025

19/09/2025, 10:40

Protocolizada Petição 886542/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

19/09/2025, 10:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2025 Petição Nº 486330/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

18/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0486330 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2179801 - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 19:30

Embargos de Declaração de CENTRO MUNDIAL DA ADORACAO IGREJA CRISTA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00486330/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2179801/GO

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:22

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00486330/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2179801/GO

20/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 600605/2025

01/07/2025, 09:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 21:20

EMENTA / ACORDÃO

•03/12/2024, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2025, 19:30