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5036527-45.2025.8.09.0006
Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
10ª Câmara Cível
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
RICARDO RODRIGUES DE FARIAS
CPF 851.***.***-00
RVS PALETES
CNPJ 13.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
20/05/2025, 14:20Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/03/2025 15:11:19))
31/03/2025, 03:18Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025
21/03/2025, 09:00Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado contra decisão que acolheu parcialmente exceção de pré-executividade, excluindo um executado do polo passivo e condenando o Estado ao pagamento de honorários ad
20/03/2025, 00:00Envia decisão ao juízo de origem
19/03/2025, 18:34On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 15:11:19)
19/03/2025, 18:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RPPSL - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/03/2025 15:11:19)
19/03/2025, 18:33(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)
19/03/2025, 15:11Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/02/2025 23:58:50))
17/03/2025, 03:20Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA 10ª CÂMARA CÍVEL RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5036527-45.2025.8.09.0006C
06/03/2025, 00:00(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
05/03/2025, 12:53Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RPPSL (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/02/2025 23:58:50)
05/03/2025, 12:53On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/02/2025 23:58:50)
05/03/2025, 12:53P/ O RELATOR
18/02/2025, 14:29Contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento
16/02/2025, 22:41Documentos
Despacho
•26/01/2025, 11:20
Ementa
•17/03/2025, 17:37
Relatório e Voto
•17/03/2025, 17:37