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5840188-29.2023.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 17.327,66
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ADRIANA MOREIRA AGAPITO RESENDE
CPF 549.***.***-34
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Devolvidos pela Turma Recursal
07/03/2025, 21:39Processo Arquivado
07/03/2025, 21:39Transitado em Julgado
07/03/2025, 07:15Autos Devolvidos da Instância Superior
07/03/2025, 07:15Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 15:00:54))
10/02/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado nº: 5840188-29.2023.8.09.0051 Comarca de origem: Comarca de Goiânia - 1º Juízo do N&uacu
31/01/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Moreira Agapito Resende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:00:54)
30/01/2025, 16:21On-line para Adv(s). de Município De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:00:54)
30/01/2025, 16:21(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)
30/01/2025, 15:00Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (10/12/2024 16:10:34))
21/01/2025, 03:48(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
10/12/2024, 18:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriana Moreira Agapito Resende (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
10/12/2024, 16:10On-line para Adv(s). de Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
10/12/2024, 16:10P/ O RELATOR
18/09/2024, 18:14(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
18/09/2024, 18:13Documentos
Decisão
•19/12/2023, 17:37
Sentença
•22/05/2024, 15:48
Decisão
•02/07/2024, 15:02
Decisão
•23/08/2024, 19:41
Despacho
•10/12/2024, 16:10
Relatório e Voto
•27/01/2025, 13:07
Ementa
•27/01/2025, 13:07