5952262-30.2024.8.09.0006

Acordo De Nao Persecucao PenalFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS.

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ELISMAR OLIVEIRA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

19/03/2026, 10:17

Processo Arquivado

17/03/2026, 16:36

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2026, 16:36

Intimação Efetivada

03/03/2026, 16:11

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:32

Alvará Expedido

02/03/2026, 14:40

Transitado em Julgado

24/02/2026, 15:20

Decorrido Prazo

24/02/2026, 15:13

Intimação Lida

13/02/2026, 15:27

Término da Suspensão do Processo

12/02/2026, 15:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/02/2026, 15:23

Intimação Expedida

12/02/2026, 15:23

Decorrido Prazo

12/02/2026, 13:51

Autos Conclusos

12/02/2026, 13:50

Juntada -> Petição

10/02/2026, 20:29

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 10:35

Decisão

•11/10/2024, 14:02

Despacho

•11/10/2024, 22:12

Termo de Audiência

•12/10/2024, 18:25

Decisão

•05/03/2025, 13:16

Sentença

•12/02/2026, 15:23