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5443956-28.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 27.228,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
GONCALVINO DE OLIVEIRA SILVA
CPF 086.***.***-72
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
MARIO VALDO GOMES BEZERRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
26/02/2026, 18:03Decorrido prazo de GONCALVINO DE OLIVEIRA SILVA em 26/02/2026 para recurso
26/02/2026, 18:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025
19/12/2025, 06:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 07:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025
17/12/2025, 18:40Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1328)
17/12/2025, 18:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.
28/11/2025, 10:21Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
28/11/2025, 09:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/11/2025, 06:15Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/11/2025, 06:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025
28/11/2025, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/11/2025, 01:09Determinada a distribuição do feito
26/11/2025, 19:10Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•26/11/2025, 19:10
DECISÃO TERMINATIVA
•17/12/2025, 18:40